Cohab Curitiba “dava” terrenos para especulação

Onde o chão é para bem poucos
STJ declara que Cohab firmou contratos fraudulentos para 37.751 imóveis, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC)

03/08/2010  Pedro Carrano– de Curitiba (PR) no Brasil de Fato

O chão em Curitiba é muito caro. É o que pensa o morador e liderança do Jardim Eldorado, Osmano Reis. A rotina de reuniões e as “correrias” da Associação de Moradores Esperança e Nova Conquista, que ele preside, aumentaram este ano. A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), ligada à gestão da Prefeitura, motivo constante de críticas dos movimentos de moradia, agora está contra a parede. Em fevereiro, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os contratos feitos pela companhia para a regularização de imóveis em 12 vilas. Parte delas na região do “Bolsão Sabará”, local de habitação de trabalhadores na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

Desde os anos 1990, a Cohab vinha fornecendo contratos de termos de concessão de uso do solo aos moradores. A companhia, porém, realizou o parcelamento a partir de uma área total, onde na verdade não havia projeto, como denunciam os advogados do movimento popular. Para eles, os termos de concessão de uso não eram claros, dando a entender que os ocupantes seriam os proprietários do chão onde vivem, podendo inclusive negociá-los – algo proibido por lei neste formato de contrato. Mas o principal ponto é que a Cohab não é a dona dos lotes que colocava à venda.

Nos últimos anos, um grupo de moradores desconfiou dos contratos e abandonou as prestações. Pneus foram queimados. O gesto fez com que o Ministério Público entrasse com ação civil pública em nome das associações de moradores pela anulação dos contratos. Agora, é público que 37.751 imóveis foram negociados pela companhia sem margem legal. “A Cohab vendeu uma área que não é dela. Fizeram o registro em nome de quem? Fomos saqueados pela Cohab. Hoje o invasor é a Cohab. E não tem como dar o que não é dela”, expõe uma liderança do Jardim Eldorado. O número de famílias afetadas pode ser ainda maior que o de lotes. Afinal, diferentes núcleos familiares muitas vezes vivem em um mesmo terreno.

Os dados sobre o número exato de famílias afetadas, de acordo com Juliana Avanci, advogada da Terra de Direitos, que assessora os moradores, não é divulgado com precisão pela Cohab, assim como a quantidade de imóveis que já estariam regularizados. As informações são divergentes. A Cohab ainda não respondeu os documentos enviados pela associação de moradores. A companhia defende-se na mídia afirmando que cerca de 80% dos imóveis estão regularizados. Mas moradores presentes nas assembleias populares mostram as mãos vazias, sem a escritura da propriedade.

A empreitada dos anos 1990 forneceu bons rendimentos à companhia de habitação de capital misto. O advogado Felipe Spack, do coletivo de advogados populares que assessora o movimento, propõe o cálculo de que, se estimado um valor médio de R$ 5 mil pagos por família, a Cohab teria lucrado por volta de R$ 185 milhões. É mais que isso. Como ele mesmo afirma, certamente são mais de 37 mil famílias, que em muitos casos pagaram mais do que R$ 10 mil, ao longo dos anos.

Em 1973, o governo Ney Braga, em meio à ditadura, fundou a Cidade Industrial, por meio de um endividamento com o governo estadual. O passivo atingiu R$ 464 milhões (valores de 2009) e recebeu anistia por parte do governo do estado. Nos anos 1990, enquanto os moradores começavam a pagar pelo terreno ocupado, as empresas justamente receberam desconto de ICMS e IPTU para instalação. A dívida municipal se apresenta como quitada. O destino da fatia do salário dos moradores perdida fica em aberto.

Em situações como esta de ocupação irregular, normalmente os ocupantes beneficiam e erguem ruas, instalam redes elétricas e água. Passados vinte anos, o alto preço não se reverteu em serviços públicos e infra-estrutura. “O manilhamento, o antipó e as calçadas foram feitos e pagos pelos próprios trabalhadores. Muitos têm até hoje as notas fiscais desses investimentos. Água e luz também. A Prefeitura também não investiu muito em transporte e em postos de saúde, porque faltam médicos e linhas de ônibus”, descreve Spack.

Além da questão individual

O início dessa movimentação de afetados pela Prefeitura e Cohab aconteceu no dia 2 de maio, na Associação Vila Esperança, com a presença de diferentes entidades. Uma assembleia popular reuniu mais de 300 pessoas. Constituída, a comissão de moradores buscou os presidentes de associação de moradores de áreas vizinhas. Alguns responderam, outros não se envolveram na questão.

A cooptação de associações de moradores, por meio de federações ligadas ao poder público, é um fato corriqueiro em Curitiba. A desmobilização é a meta dos órgãos da prefeitura. Promessas e conversas particulares com lesionados pelos contratos marcam a prática da Cohab, ontem e hoje. No momento, “a Cohab tem mandado cartas para os moradores dizendo que não precisa mais pagar a prestação, quem já pagou deve deixar quieto. E os que estão pagando vão ter o dinheiro abatido (mas continuam pagando). Eles não têm condições de brincar com a inteligência do povo”, denuncia Osmano Reis.

As assembleias de domingo em diferentes vilas têm mobilizado no mínimo 50 pessoas. Até agora nove associações de bairro somaram-se ao movimento. As práticas da companhia não se resumem à Cidade Industrial de Curitiba. Realocações de moradores mal planejadas, como no caso da área Monteiro Lobato, no bairro do Tatuquara, cujos moradores estão assentados ao lado de uma estação de esgoto, é apenas mais uma narrativa, entre tantas que marcam uma fila de espera de 60 mil inscritos.

O futuro do movimento atual é seguir convocando as diferentes vilas de trabalhadores. O Ministério Público têm atuado no caso, com reunião agendada entre as partes, Cohab e trabalhadores. Caso o silêncio se mantenha e a indenização não seja atendida, a opinião de Osmano é de que chega a hora de um ato público em frente à companhia, localizada no centro da capital. “O povo tem medo. Imagine quantos anos de enganação. Nossos atos devem dar visibilidade para aquelas outras áreas em Curitiba que também foram afetadas. Temos o apoio de coletivo de advogados, ONGs e sindicatos”, coloca.

(Com informações do jornal Folha do Sabará de julho/agosto, organizado pela associação de moradores da Vila Nova Esperança e movimentos sociais)

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