mais um despejo em são paulo

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JUÍZA CARLA THEMIS LAGROTTA GERMANO JOGOU NA RUA FAMÍLIAS QUE OCUPAVAM UM PRÉDIO ABANDONADO HÁ 20 ANOS. 101 CRIANÇAS

Quarta-feira, 23rd Novembro, 2011

À Corregedoria Geral da União

Conselho Nacional de Justiça

Ministério Público do Estado de São Paulo

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Autoridades do Executivo e Legislativo

Mulheres e Homens de Bem

São Paulo, 21 de novembro de 2011

Excelências

Somos mais de 200 famílias com 101 crianças, que no Processo Nº 583.00.2011.209939-6 – medida liminar baixada pela Juíza CARLA THEMIS LAGROTTA GERMANO jogou no olho da rua. Entendemos que a mencionada decisão não FAZ JUSTIÇA. E o que é pior, viola leis processuais, ignora princípios básicos do Estado Democrático de Direito e afronta dispositivos Constitucionais. Vejamos:

 

1. Fraude Processual:

1.1 – A Juíza ignora a fraude processual contida no pedido do autor, que dá valor à causa de

R$ 100.000,00 com a flagrante intenção de ludibriar o judiciário nas custas processuais. O imóvel em tela, está avaliado em mais de dez milhões de reais;

1.2 – A medida liminar foi definida entre o proprietário, seus advogados e a Juíza, a outra parte não foi ouvida e a decisão foi escondida para dificultar a defesa legítima dos sem tetos. Realizamos diversas pesquisas no distribuidor e o processo não foi localizado. O Batalhão de Choque foi executar o despejo a partir das 14 horas sem que nenhuma das famílias soubesse da ação.

 

2. Viola princípios básicos do Estado Democrático de Direito existentes na Constituição Federal:

2.1. Art. 1º (…) O Estado Democrático de Direito tem como Fundamentos: … inciso III – a dignidade da pessoa humana. Sem moradia os sem tetos tem a sua dignidade violada.

Art. 3º Constituem objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil: inciso III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. A liminar afronta este dispositivo.

Art. 193 – A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

A liminar da Doutora Carla Themis Lagrotta Germano protege o parasitismo econômico e social e afronta mais este dispositivo constitucional.

Art. 5º Inciso IX – A casa é asilo inviolável do individuo (…).

Os sem tetos moravam ali há mais de uma semana. Sua moradia foi invadida e foram colocados na rua, no frio da madrugada a fora. Até às 6 horas da manhã.

3. Afronta o dispositivo Constitucional:

Art. 5º, inciso XXIII – a propriedade atenderá a sua função social. No artigo 182, §2º, no Plano Diretor, no Estatuto da Cidade, assim por diante. É só ter olhos para ver. Com certeza o judiciário não é cego.

Este imóvel está fechado, abandonado há mais de 20 anos, seja nunca foi utilizado. São 203 apartamentos fechados apodrecendo no meio da cidade. É certo que este proprietário não precisa desse imóvel. Quem é esse AQUARIUS HOTEL LTDA que nunca atendeu um hóspede? Ali cria barata, rato, pulga e dengue que se espalham pela cidade ferindo o Código Civil, Art. 1.228, § 1º e outras legislações ambientais.

Não pode, nenhuma pessoa de bem, especialmente quem tem poder, compactuar com esta situação. Não deve baixar a violência da caneta do Judiciário e das armas do Batalhão de Choque sobre as famílias, homens, mulheres e crianças indefesas para proteger propriedades sem função social.

 

Pedimos então outra decisão do Judiciário.

1. Que as famílias despejadas voltem a morar no prédio até que o Poder Público atenda todas elas em programas habitacionais.

2. Queremos dar função social ao imóvel, que este seja desapropriado e transformado em moradia social e seu térreo seja destinado para comércio popular regularizado, criando oportunidade de empregos para os empreendedores sem tetos.

Por fim, Excelências:

Não queremos privilégios. Queremos morar e trabalhar e sustentar nossas famílias. Somente isto. Somos trabalhadores despojados de tudo. Sofremos o abraço das dificuldades por gerações. Muitos de nossos antepassados, nós mesmos e agora nossos filhos. Não puderam freqüentar escola, pois tinha que trabalhar desde a infância. Difícil ir ao médico, no oculista, no dentista. Nunca moramos em casa com banheiro em seu interior. Nunca tivemos bons salários. Tivemos sempre dificuldade da boa alimentação.

Estas condições nos colocaram em desvantagem social. Sem habilidades para competir com as pessoas que tem seus direitos assegurados. Por isso o Poder Público, e todas as pessoas de bem, tem a obrigação de impedir a continuidade desse desequilíbrio. Nossos filhos sofrem terrivelmente nestas circunstâncias. Não conseguimos vagas

em creches. Vamos por fim ao nosso sofrimento, trazendo para nós o Direito que falta.

FLM – FRENTE DE LUTA POR MORADIA

www.portalflm.com.br – @LutaMoradia – Flicker: frentedelutapormoradia – E-mail: flmbrasil@gmail.com

Tel:(11) 8302-8197

Este imóvel está fechado, abandonado há mais de 20 anos

O Avarento (fábula de Esopo)“Um avarento juntou tudo o que tinha e transformou numa barra de ouro que enterrou em seu jardim: com ele enterrou também sua alma e todos os seus pensamentos. E desde então, diariamente, ia inspecionar seu tesouro. Um de seus empregados, observando aquele vaivém, viu logo de que se tratava; desenterrou a barra de ouro e levou-a. Pouco depois, o avarento foi fazer sua inspeção. Quando viu o buraco vazio, começou a se lamentar e a arrancar os cabelos. Vendo-o nesse estado, o transeunte perguntou o que tinha acontecido e, compreendendo o que afligia o avarento, disse-lhe: “Por que assim tão desolado?Tinhas o ouro e ao mesmo tempo não o tinhas. Basta pôr uma pedra no lugar onde estava a barra de ouro e imaginar que está lá. Pelo que vejo, mesmo quando o ouro estava lá, não fazias uso dele.”

Ter bens e não usufruí-los é o mesmo que não ter.

Esopo viveu há 600 anos antes de Cristo. Mas, esta fábula serve perfeitamente para a situação atual dos imóveis vazios e abandonados. Se os proprietários não os utilizam, eles não o possuem. Não precisam deles. Então, vamos dar uma função social a eles:

QUE TODOS OS IMÓVEIS VAZIOS OU SUB-UTILIZADOS, CHEIOS DE LIXO E ÁGUA PODRE, ABANDONADOS POR 2 (DOIS) ANOS E DIA, SEJAM TRANSFORMADOS EM MORADIA POPULAR OU EQUIPAMENTO SOCIAL.

 

Terça-feira, 22nd Novembro, 2011

Famílias sem-teto, novamente ameaçadas de reintegração de posse fizeram uma manifestação e depositaram seus móveis destruídos na reintegração na porta do Fórum João Mendes. A manifestação é em protesto contra a decisão da justiça de continuar com os despejos dos prédios ocupados, muitos deles abandonas há mais de 15 anos. Os sem-teto cobram da

Famílias depositaram seus móveis na porta do Fórum

Prefeitura a abertura de diálogo. Até a presente data não atendeu às solicitações de reunião com os representantes, nem ao menos enviou funcionários nos momentos de reintegração. Frente de Luta por Moradia –  Coordenador Geral Osmar Borges 9516.0547/8302.8197

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Sobre CCBregaMim

Classe média. Não sai da gente. Mas melhora, se a gente estiver disposta a abandonar nosso lugar na opressão.
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2 respostas para mais um despejo em são paulo

  1. alfredo disse:

    invadir???não e bom e delito!!!!!! melhor e trabalhar y conseguir batalhando por conta propia……….a flm tem que acabar…r

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