vazamento da chevron: MPF instaura três novos inquéritos

28/11/2011 – 16h48 / Atualizada 28/11/2011 – 20h32

MPF instaura três novos inquéritos para apurar vazamento na bacia de Campos

Do UOL Notícias, em São Paulo

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/11/28/mpf-instaura-tres-novos-inqueritos-para-apurar-vazamento-na-bacia-de-campos.jhtm

O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) instaurou nesta segunda-feira (28) três novos inquéritos civis públicos para apurar o vazamento de óleo no campo de Frade, na bacia de Campos, no litoral fluminense. O vazamento no local, de responsabilidade da empresa americana Chevron, começou no último dia 8.

O primeiro inquérito irá apurar os impactos que o acidente pode causar à atividade pesqueira e à economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras. O segundo vai apurar a omissão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em elaborar os planos regionais e nacional de contingência, previstos há mais de dez anos pela lei 9966/2000, segundo o MPF. E o terceiro inquérito vai analisar a precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e do Ibama, uma vez que os dois órgãos se baseiam principalmente em dados fornecidos pelas próprias petroleiras em suas fiscalizações, alega o Ministério Público Federal, por meio de nota.

O procurador da República Flávio de Carvalho Reis pediu expedição de ofício à Marinha, à ANP e ao Ibama –quem acompanham o vazamento–, requisitando cópia de todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente ambiental e esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento.

A ANP determinou na semana passada que a Chevron teria suas atividades de perfurações suspensas até que o problema fosse esclarecido. No último dia 23, a empresa afirmou que o vazamento estava controlado. O prejuízo que o derramamento causou, entretanto, ainda não foi completamente estimado.

Entenda o vazamento

O acidente na bacia de Campos ocorre pelo menos desde o dia 8 deste mês. De acordo com a ANP, teriam sido pelo menos 3.000 barris de petróleo derramados; já a Chevron fala em 2.400 barris.

Na última segunda-feira (21), a ANP emitiu dois autos de infração contra a Chevron: um pelo não cumprimento do “Plano de Abandono do Poço” apresentado pela própria empresa à ANP e outro pela adulteração de informações sobre o monitoramento do fundo do mar. Os valores das multas serão definidos apenas ao final do processo administrativo.

No mesmo dia, o Ibama multou a empresa em R$ 50 milhões – valor máximo estipulado com base na Lei do Óleo (nº 9.966/2000). Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, novas multas poderão ser aplicadas depois de análises de relatórios.

O delegado da Polícia Federal, Fábio Scliar, que investiga o caso, disse que a Chevron pode ser indiciada duas vezes por crime ambiental, caso fiquem comprovada a responsabilidade no vazamento do óleo e no uso de técnicas, para a contenção do petróleo, que agridem o meio ambiente.

A Polícia Federal também investiga indícios de que funcionários estrangeiros da empresa Chevron, que trabalhavam na área da perfuração onde ocorreu o vazamento, não tinham permissão para trabalhar no Brasil.

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2 respostas para vazamento da chevron: MPF instaura três novos inquéritos

  1. Paulo Silva disse:

    ‘Governo brasileiro abriu mão do controle da política econômica do petróleo’

    ESCRITO POR GABRIEL BRITO, DA REDAÇÃO
    QUARTA, 07 DE DEZEMBRO DE 2011

    O Correio da Cidadania entrevistou o economista e estudioso da área petrolífera Wladmir Coelho. Dono de blog que publica artigos sobre o assunto, Wladmir denuncia o caráter depredador e imediatista da exploração do ouro negro, dentro de um bizarro quadro de duas legislações para o setor: uma para o Pré-Sal, e outra para o petróleo que já se havia descoberto. A despeito da ninharia dos royalties, ambas as leis têm em comum o entreguismo e o objetivo de manter intactas as reservas e lucros de multinacionais cada vez mais desesperadas por novos pólos de exploração petrolífera.
    http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6596:manchete071211&catid=34:manchete

    • CCBregaMim disse:

      não entendi, paulo,
      o assunto não era a chevron?
      desqualificar a petrobrás
      muda o quê no vazamento?

      o entreguismo já foi tão grande
      que contou com auto sabotagem
      e logomarca para venda

      não não
      a diferença entre os privatas tucanos
      e o lula e a dilma
      eu vi eu lembro eu vejo agora

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